A Terça Ecológica do Núcleo de Ecojornalistas (NEJ-RS) do mês de agosto (30/08/2022), abordou a questão da Reserva Legal e da quantidade e qualidade da água no estado, visando ampliar o conhecimento sobre a “Carta aberta à sociedade gaúcha pela proteção do Pampa”. Este documento da Coalizão pelo Pampa apresenta as diretrizes para salvar o bioma do Rio Grande do Sul da extinção.
Os palestrantes alertaram que os campos no Rio Grande do Sul já desapareceram em várias regiões e, em outras como a Campanha, estão sendo substituídos pelas monoculturas, principalmente a soja, mas também a silvicultura. O professor Valério De Patta Pillar, que trabalha no Departamento de Ecologia do Instituto de Biociências da UFRGS, e coordena a Rede Campos Sulinos, estima que entre 2012 e 2020, 152 mil hectares de campo nativo tenham desaparecido por ano, com tendência de aumento nos últimos anos. “Transformar campo em lavoura é tão grave quanto desmatar, por isso alertamos a sociedade civil que é gravíssimo esse processo de desvalorização e até negligência do ponto de vista legal,” explicou. Proporcionalmente ao tamanho do bioma Pampa, essa perda de campos nativos seria equivalente a um desmatamento de 30 mil km2/ano no bioma Amazônia.
A ação imediata para tentar reverter este quadro seria estruturar os órgãos técnicos ambientais do estado para avaliar as declarações feitas no Cadastro Ambiental Rural, o CAR. Essas declarações raramente contemplam áreas de Reserva Legal (RL) mesmo que as imagens de satélite mostrem que estão sobre remanescentes de vegetação nativa campestre. Por isso o órgão ambiental estadual deveria cobrar a regularização pelos proprietários. "A lei federal 12.651 de 2012, de Proteção à Vegetação Nativa, exige que toda propriedade tenha 20% delimitada como Reserva Legal." No bioma Pampa e nos Campos de Altitude a vegetação nativa predominante é campestre, que pela lei federal deveria ser tão protegida quanto as florestas.
Apesar da pressão econômica para converter os campos em monocultura, Pillar assegura que é possível tornar a atividade pecuária em campo nativo competitiva. “A conservação da biodiversidade é uma questão ética e é também econômica, já que é possível aumentar a produtividade sem necessidade de agregar insumos como sementes de espécies exóticas e adubos,” resumiu. Segundo o pesquisador, um dos usos econômicos mais adequados da vegetação nativa pampeana é a atividade pastoril. As pesquisas científicas mostram que este uso é histórico, desde o século 17, que esses campos são originais (há pelo menos 40 mil anos) e que as espécies da flora campestre evoluíram por milhões de anos na convivência com os animais pastadores da megafauna que existia. Há pesquisas que também evidenciam a importância da atividade pastoril a partir das alterações negativas na biodiversidade campestre observadas nos ecossistemas submetidos à exclusão do pastoreio. Com a extinção da megafauna, a vegetação campestre foi preservada no período pré-colombiano por meio de queimadas utilizadas pelos povos originários. Nesta região os campos são inflamáveis dependendo da época do ano e tempo decorrido desde a última queimada, enquanto as florestas nativas não queimam.
Água
A conversão da biodiversidade campestre em sojicultura e silvicultura, com intensidade nos últimos dez anos, incide diretamente sobre a disponibilidade e a qualidade da água. De um lado, pelo uso nessas monoculturas irrigadas, de outro, pela contaminação devido a aplicação de agrotóxicos e fertilizantes.
A representante da Asfepam, engenheira agrônoma Claudia Wolff, destacou o avanço dessas lavouras em áreas úmidas, como banhados, causando a extinção desses ecossistemas. “Depois vem época de chuva e o problema da enxurrada, quando a água carrega nutrientes e solo contaminando os recursos hídricos. E é muito grave a presença de lavouras em áreas de recarga de aquíferos porque se contaminar o lençol freático, pode ser impossível recuperar,” explicou.
Neste contexto de acelerada conversão do campo nativo do bioma Pampa em monoculturas, a Rede de Monitoramento Básico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) constata elevados índices de fósforo e coliformes fecais, relacionados às atividades agrícolas e ao saneamento deficitário, confirmando a pouca proteção aos recursos hídricos e falta de vegetação ciliar.
Além disso, afirmou Claudia, o solo é um importante reservatório de água e sendo de boa qualidade, ou seja, com bastante matéria orgânica (carbono no solo), absorve a água da chuva propiciando maior resiliência aos estresses, como os eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes. Por isso, a conservação da biodiversidade é uma ação que reduz as emissões de gases de efeito estufa, preocupação mais na retórica dos governos do que na efetivação de políticas públicas coerentes.
Entre as ações a serem implementadas, Claudia destacou a importância do saneamento universal e com infraestrutura necessária, ampliação do monitoramento qualitativo das águas, proteção e recuperação de áreas de preservação permanente (APP) e áreas sensíveis como os banhados, apoio aos usos e manejos do solo adaptados às mudanças climáticas, contemplando a diversificação e as atividades que conservem a água no solo, como a pecuária tradicional e a agroecologia.
Se você não assistiu, acesse o canal da EcoAgência no Youtube. Para ler a Carta da Coalizão pelo Pampa, clique aqui.
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